Termos de Uso

Contratante: usuário que publica demandas e contrata serviços.

Prestador: usuário que oferece e executa serviços via Plataforma.

Serviço: atividade profissional intermediada pela Plataforma.

Valor Bruto: valor total pago pelo Contratante pelo Serviço.

Taxa da Plataforma: percentual retido sobre o Valor Bruto no momento da cobrança. Parte de 25% e pode chegar a 15% conforme o item 6.

Saldo Disponível: valor creditado ao Prestador após confirmação de conclusão do Serviço, disponível para saque.

Escrow: retenção do pagamento pelo parceiro de pagamentos, em conta regulada, até a conclusão confirmada do Serviço ou a resolução de disputa. A Fazelo não detém esses valores.

Ter 18 (dezoito) anos ou mais;

Possuir CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) válido, ativo e de sua titularidade;

Fornecer endereço de e-mail ativo e número de telefone verificável;

Residir no território brasileiro;

Não ter sido banido da Plataforma anteriormente.

O Contratante publica uma demanda com descrição, endereço e valor estimado.

Prestadores qualificados enviam propostas; o Contratante seleciona e confirma.

A seleção de uma proposta gera uma cobrança e não constitui contratação. Nenhum horário é reservado e o Prestador não é informado enquanto o pagamento não for confirmado.

O pagamento deve ser realizado até o fim do dia seguinte ao da seleção. Não havendo pagamento nesse prazo, a solicitação é cancelada automaticamente, sem ônus para qualquer das partes.

A contratação se efetiva na confirmação do pagamento. Nesse momento o valor passa a ser retido em escrow pelo parceiro de pagamentos e o Serviço passa a constar como agendado para ambas as partes.

Enquanto não houver pagamento confirmado, outro Contratante pode contratar o mesmo Prestador para a mesma data e horário. Prevalece quem pagar primeiro.

O Contratante pode liberar pagamentos parciais conforme etapas forem concluídas, mediante confirmação expressa no app.

Ao confirmar a conclusão do Serviço, o Saldo Disponível é creditado ao Prestador imediatamente.

O Prestador solicita saque do Saldo Disponível via PIX. O prazo de liberação segue o do meio de pagamento usado pelo Contratante e é informado no app antes do pedido.

Valor mínimo por Serviço: R$ 30,00 (trinta reais).

O Contratante paga o Valor Bruto integral. A Taxa da Plataforma é retida no momento da cobrança e o restante é destinado ao Prestador.

A Taxa da Plataforma parte de 25% do Valor Bruto e diminui 2 (dois) pontos percentuais a cada indicação qualificada feita pelo Prestador, até o piso de 15%. Indicação qualificada é aquela em que a pessoa indicada realiza ou contrata ao menos um Serviço concluído na Plataforma.

A taxa é fixada no primeiro dia de cada mês e vale para todos os Serviços cobrados naquele mês. Indicações qualificadas ao longo do mês passam a valer no mês seguinte.

O Contratante visualiza apenas o valor final do Serviço. A composição da taxa é informada ao Prestador no app, antes de aceitar qualquer Serviço.

Todo o processamento de pagamentos e a retenção em escrow ocorrem através do parceiro de pagamentos da Plataforma, em conta segregada e regulada. A Fazelo não recebe, mantém ou movimenta esses valores em conta própria — apenas a Taxa da Plataforma já liberada é transferida à conta da empresa. Taxas de processamento de terceiros são de responsabilidade da Plataforma.

Antes da aceitação pelo Prestador: reembolso integral ao Contratante.

Após aceitação, com mais de 24h de antecedência: reembolso integral.

Cancelamento entre 2h e 24h antes do Serviço: reembolso de 75% ao Contratante; 25% creditado ao Prestador como compensação pelo tempo reservado.

Cancelamento com menos de 2h de antecedência: reembolso de 50% ao Contratante; 50% creditado ao Prestador.

Não comparecimento do Prestador confirmado: reembolso integral ao Contratante e penalidade ao Prestador conforme item 10.

Oferecer, solicitar ou intermediar serviços ilegais, imorais ou eticamente duvidosos, incluindo qualquer relação com entorpecentes, prostituição ou atividades vedadas pela legislação brasileira;

Compartilhar dados de contato pessoal (telefone, WhatsApp, e-mail, redes sociais) em chats ou propostas com o objetivo de conduzir negociações fora da Plataforma;

Assediar, ameaçar, difamar ou discriminar outros usuários;

Criar avaliações falsas ou manipular o sistema de reputação;

Usar meios automatizados, bots ou scripts para interagir com a Plataforma;

Tentar acessar dados de outros usuários de forma não autorizada;

Enviar fotos de perfil, portfólio ou qualquer outra mídia com conteúdo ilegal, sexualmente explícito, violento, discriminatório, que viole direitos autorais ou de imagem de terceiros, ou que seja de qualquer forma inadequado ao propósito da Plataforma.

1ª ocorrência: advertência formal;

2ª ocorrência: suspensão de 7 dias;

3ª ocorrência: banimento permanente.

Qualidade, pontualidade ou resultado dos serviços prestados;

Danos materiais, pessoais ou morais causados durante a execução de Serviços;

Condutas dos usuários fora ou dentro da Plataforma;

Fotos, imagens ou qualquer mídia enviada por usuários, incluindo seu conteúdo, legalidade ou eventual violação de direitos de terceiros — a responsabilidade é exclusiva de quem realizou o envio;

Indisponibilidades técnicas temporárias.